segunda-feira, 9 de maio de 2016

Oposição recorre ao STF para manter impeachment

Os deputados Fernando Francischini (SD-PR) e Pauderney Avelino (DEM-AM) anunciaram que entrarão ainda nesta segunda-feira (9) com mandado de segurança no Supremo Tribunal para anular a decisão do presidente interino na Câmara, Waldir Maranhão, de cancelar a sessão da Câmara que aprovou o impeachment da presidente Dilma. Pauderney explicou que vai alegar que a Câmara não poderia mais tomar essa decisão, porque o processo já está sob a "jurisdição" do Senado Federal.

Para o DEM, a decisão é, portanto, "intempestiva" e invade a seara de prerrogativas do Senado. Além disso, o partido vai tentar demonstrar a legalidade do procedimento de votação do impeachment ocorrido no plenário."O Supremo, tenho certeza de que decidirá que esse ato jurídico [a votação do impeachment] é perfeito. Já conversei com um ou dois ministros e esse é o entendimento deles. Não cabe mais ao presidente da Câmara fazer qualquer ato de uma sessão que aconteceu. O que ele [Maranhão] fez é de uma ousadia extrema que o desqualifica ainda mais para exercer, mesmo que por alguns dias, a presidência da Câmara", afirmou Pauderney.
Outro recurso possível para tentar reverter a decisão é para o plenário da Câmara. Mas, neste caso, caberá ao presidente em exercício pautar a matéria para votação."Tudo o que depende de plenário depende do presidente. Vamos trabalhar agora esse mandado de segurança e vamos apresentar ainda hoje. Não podemos ter esse cara presidindo essa sessão e qualquer recurso depende do presidente para pautar", disse o líder do DEM.
Já o deputado Francischini argumenta que a decisão de Waldir Maranhão viola a "soberania" da Câmara, já que 367 deputados votaram a favor da continuidade do processo de afastamento de Dilma."O atual presidente interino da Câmara é incompetente para esta decisão, que é teratológica: motivada, unicamente por razões politico-desviantes. Vou ao STF para garantir não somente o meu direito, mas o direito de todos os brasileiros a um processo de julgamento parlamentar isento", diz o deputado do Solidariedade.
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) afirmou que vai deliberar com a bancada do DEM a possibilidade de entrar com representação no Conselho de Ética da Câmara pedindo a cassação do mandato de Waldir Maranhão por abuso de autoridade. Para Mendonça Filho, Maranhão agiu de forma arbitrária e desrespeitou a decisão de mais de dois terços da Câmara.
"É ilegal, inconstitucional e uma matéria vencida. Não pode haver essa decisão sendo que no Senado já foi inclusive aprovado o processo na comissão especial.Ele não tem o conda de anular uma decisão desrespeitando o regimento interno, a lei de impeachment e a Constituição. Houve abuso de autoridade.  Caberá ao Conselho de Ética fazer análise clara do que ocorreu. Ele quer desrespeitar decisão de dois terços da Casa de forma ilegal, inconstitucional e imoral", disse o deputado do DEM.

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