sexta-feira, 29 de abril de 2016

“É preciso atentado à Constituição”, diz Cardozo

Do G1
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou, há pouco, na comissão especial do impeachment no Senado, que para haver impeachment é necessário um “atentado” à Constituição, o que segundo o ministro, não aconteceu durante o governo Dilma Rousseff.
“Para que exista impeachment, é necessário que nós tenhamos um atentado à Constituição, portanto uma situação de gravidade extrema por parte do presidente [...] Tem que ser um atentado doloso”, afirmou Cardozo. O AGU também disse que sem que haja a afronta grave à Constituição o processo de impeachment é um “golpe”.
“Não há crime de responsabilidade [...] Em se consumando [o impeachment] nesses moldes, haverá golpe”, declarou.
Logo após a apresentação de Cardozo, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) pediu a palavra para questionar a fala.
“O senhor está dizendo que o processo é um golpe? Vá ao Supremo Tribunal Federal dizer que é um golpe. Não é golpe. O senhor é advogado-geral da União, não advogado-geral de Dilma”, protestou Aloysio.
A comissão especial analisa as acusações contra o governo Dilma dentro do processo de impeachment. O colegiado votará um relatório recomendando a instauração ou o arquivamento do processo pelo Senado.
Caso o parecer seja favorável à abertura do julgamento e a maioria simples (41 dos 81 senadores) aprove o relatório da comissão no plenário principal do Senado, a petista será afastada por 180 dias e o vice Michel Temer assumirá a Presidência da República.
Cardozo também classificou como “nulo” o processo enviado pela Câmara ao Senado. Para Cardozo, vários parlamentares, que em um processo de impeachment têm papel de juiz, declararam a posição antes da votação, o que configura um “pré-julgamento”.
“Parlamentares têm papel de juiz e não podem declarar seus votos.  Na câmara, havia painel diário com votos no jornal. Indica prejulgamento. Se fosse um processo político, não haveria problema, mas em um processo jurídico-político há problema”, argumentou Cardozo.
“Partidos disseram que expulsariam políticos. O voto é de consciência e não partidário. Não pode haver fechamento de questão e orientação partidária, muitos ameaçando de expulsão. Não poderia ter ocorrido. Isso vicia esse julgamento, de acordo com essa jurisprudência”, completou o ministro.

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