terça-feira, 5 de abril de 2016

Detran garante que população não será prejudicada

O diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, reafirmou que o Governo iniciará as negociações a partir do momento em que os representantes dos servidores cumprirem a decisão judicial e deixarem de cercear o direito de ir e vir dos usuários do Órgão, inclusive impedindo a entrada de funcionários que querem trabalhar em suas salas.

Ribeiro informou ainda que, a população não será prejudicada. Será publicada uma Portaria no Diário Oficial informando que os procedimentos que dependam de prazos, tais como transferência de propriedade de veículos, recursos de infração de trânsito, primeiro emplacamento, renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, principalmente os que já venceram. Esses serviços serão prorrogados por mais 30 dias após o termino do movimento grevista.
Com o objetivo de evitar transtorno aos usuários da Autarquia, todos os Órgãos de trânsito do Estado, Polícia Rodoviária Federal – PRF, Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTran, Departamento de Estrada e Rodagem – DER, Batalhão de Polícia Rodoviária – BPRV, e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano – CTTU, já foram informados da decisão.
Já com relação a greve, o desembargador Marco Maggi determinou a volta imediata ao trabalho, além do bloqueio das contas bancária do Sindicato dos Servidores do DETRAN-PE até o montante de R$ 1.060.00,00 (um milhão e sessenta mil reais) e da Associação dos Servidores do DETRAN-PE o valor de R$ 1.260.000,00 (um milhão duzentos e sessenta mil reais); perfazendo um total de R$ 2.320.000,00 (dois milhões trezentos e vinte mil reais).
Caso os bloqueios nas contas bancárias não se mostrem suficientes para atingir o total da multa, o desembargador determinou que o DETRAN-PE deposite judicialmente os valores a título de repasse mensal de contribuições sindicais e associativas, nos termos do Art. 537, §3º do NCPC.
Como está o atendimento do DETRAN-PE:
Atendimento na sede do DETRAN-PE – parado.
Exames práticos de Habilitação – parados.
Exames teóricos de Habilitação – parados.
Vistoria de veículos na sede – parada. 
Atendimento da Gerência Psicomédica do DETRAN-PE – funcionando para as pessoas com deficiência que agendaram previamente e para solicitações de ordem administrativa, a exemplo de demandas de clínicas credenciadas pelo DETRAN.
Unidade de Veículos e CNHs recolhidas – parada.
Fiscalização de rua – Operando normalmente com o Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTRAN, e a Operação Lei Seca – OLS. 
Shoppings – parcial;
Interior do Estado (CIRETRANs) – parcial;

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