quinta-feira, 17 de março de 2016

"Democracia exige que governados saibam o que fazem os governantes", diz Moro sobre áudios

Juiz federal diz que governados devem saber o que os governantes fazem

"Democracia exige que governados saibam o que fazem os governantes", diz Moro sobre áudios Lucas Correia/Agência RBS
Juiz reponsável pela Lava-Jato apresentou razões para divulgaçãoFoto: Lucas Correia / Agência RBS
O juiz federal Sergio Moro, da Operação Lava-Jato, disse que "o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos". Nesta quarta-feira, Moro tornou público o acervo de grampos da Polícia Federal que pegaram o ex-presidente Lula conversando com Dilma Rousseff. Em um diálogo, Lula chama os investigadores da Lava-Jato de "canalhas". Ele diz que o País tem "uma Suprema Corte acovardada, um presidente da Câmara f*****, um presidente do Senado f*****".

O petista diz que Sergio Moro promoveu "um espetáculo de pirotecnia" ao autorizar sua condução coercitiva no dia 4 de março. A liberação dos grampos da Operação Aletheia, que pegou Lula, ocorreu praticamente no mesmo horário em que a presidente Dilma anunciava no Palácio do Planalto a nomeação de Lula para o cargo de ministro chefe da Casa Civil — condição que dá ao ex-presidente o foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal e o livra das mãos de Moro.

O juiz da Lava-Jato amparou sua decisão de dar publicidade aos grampos — e a outros documentos que citam Lula — nos artigos 5.º e 93 da Constituição. "O levantamento (do sigilo) propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal. A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras", escreveu Moro.

Sergio Moro destaca que "isso é ainda mais relevante em um cenário de aparentes tentativas de obstrução à Justiça". Ele faz menção à decisão do Supremo Tribunal Federal que em novembro de 2015 decretou a "prisão cautelar do senador Delcídio do Amaral, do Partido dos Trabalhadores, e líder do Governo no Senado, quando buscava impedir que o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cuñat Cerveró, preso e condenado por este Juízo, colaborasse com a Justiça, especificamente com o Procurador Geral da República e com o próprio Supremo Tribunal Federal".

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