sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

STF encerra oficialmente julgamento sobre impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou, hoje, o fim do julgamento sobre rito do impeachment. Os ministros fizeram a leitura da ata, que resume a decisão tomada ontem. O texto será publicado em edição extra do Diário de Justiça de sábado.

Na quinta-feira, por maioria, os ministros da Corte admitiram a tese governista de que a Câmara apenas autoriza o andamento do processo, mas a decisão não vincula a instauração do impeachment no Senado.
Pela decisão, somente a aprovação por maioria simples dos senadores instaura o procedimento, o que geraria afastamento de Dilma do cargo por 180 dias. Os ministros também derrubaram a eleição que formou Comissão Especial sobre o tema na Câmara com maioria pró-impeachment.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse nesta manhã que a decisão traz estabilidade para o processo de impeachment.
"O Supremo resolveu as principais questões que poderiam suscitar judicialização. Evidentemente a judicialização é um elemento que sempre pode estar presente, não dá para antecipar. O que o STF fez foi resolver os principais gargalos, dando mais tranquilidade para processo correr sem judicialização", afirmou Adams.
Ainda cabe um tipo de recurso à decisão do STF, os chamados embargos de declaração. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve definir nos próximos dias se apresenta o recurso.
Ainda que o peemedebista decida por recorrer, o rito do impeachment permanece definido pelo Supremo, porque os embargos de declaração não têm efeito para suspender de pronto a decisão já tomada.

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