segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Dilma envia MP ao Congresso com extinção de ministérios

Do UOL
A presidente Dilma Rousseff enviou, hoje, ao Congresso Nacional medida provisória com a extinção de oito cargos de ministros e o remanejamento das estruturas de pastas fundidas a outros ministérios. Os status de secretário-executivo de alguns órgãos também foram transformados em secretário especial vinculados a administrações afins.
Com a diminuição das cadeiras, o governo federal passa a contar com 31 e não mais 39 ministérios. Foram extintos os cargos dos ministros do Trabalho e Emprego, da Pesca e Aquicultura, do Gabinete de Segurança Institucional, além dos chefes das secretarias de Relações Institucionais, de Assuntos Estratégicos, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, de Políticas para Mulheres e da Micro e Pequena Empresa.
A proposta também reestrutura cargos da Presidência da República. No lugar da Secretaria-Geral, por exemplo, foi criada a Secretaria de Governo, que vai absorver as funções de articulação política do governo com os parlamentares e prefeitos e de formulação de políticas de apoio à micro e à pequena empresa. Já a Casa Militar terá as funções que antes cabiam ao Gabinete de Segurança Institucional, como medidas de segurança e proteção do presidente e do vice-presidente da República.
Conforme anunciado pela presidenta Dilma Rousseff, na última sexta-feira, também está prevista na nova estrutura administrativa a fusão de pastas, como o ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (unindo as secretarias de Direitos Humanos; de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para Mulheres), o de Trabalho e Previdência Social (englobando as duas pastas nomeadas e também a de Pesca e Aquicultura).
A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas já possui força de lei desde a data de hoje, quando foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a proposta, o Poder Executivo poderá remanejar dotações orçamentárias em favor dos órgãos transformados, desde que seja mantida a mesma classificação funcional-programática. A redução de 30 secretarias nacionais, porém, não consta no texto da medida. Por meio de um decreto presidencial, Dilma também nomeou e exonerou os nomes de acordo com os anúncios feitos para o novo ministério.

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