sábado, 19 de setembro de 2015

Financiamento privado ainda pode ter vez

A decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas pode não ser o fim definitivo deste capítulo na História do Brasil.

Para juristas, a edição de emenda constitucional ou mesmo de nova lei que autorize as doações passaria a valer até que o STF fosse novamente provocado a julgar se estas também seriam inconstitucionais.
Portanto, a aprovação de uma PEC ou a sanção pela presidente Dilma Rousseff (PT) da lei da reforma política aprovada na Câmara, se ocorrerem antes do dia 2 de outubro, podem liberar as doações novamente já para as eleições municipais de 2016. As informações são do jornal O Globo.

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