terça-feira, 5 de maio de 2015

Tribunal nega recurso da OAB contra Uchoa

Do JC Online
A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade, nesta segunda-feira (4), o recurso da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) contra a decisão do presidente do Tribunal, o desembargador Frederico Neves, de manter o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT) na presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). No dia 20 de abril, o presidente do TJPE suspendeu uma liminar dada quatro dias antes pela juíza Mariza Borges, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Recife, que afastava Uchoa da presidência da Alepe.
A Corte Especial é formada por 15 desembargadores, que acompanharam o entendimento de Frederico Neves de que a emenda 33/2011, que impede um deputado estadual de ter três mandatos seguidos na Mesa Diretora da Assembleia, só passou a ter validade com o início dessa legislatura, no dia 1º de fevereiro deste ano.
A sustentação oral da OAB foi feita pelo secretário-geral adjunto da entidade, Fernando Ribeiro Lins. Durante a fala dele, três desembargadores demonstraram "desconforto e contrariedade", segundo a própria entidade, com declarações dadas pelo presidente da Ordem, Pedro Henrique Reynaldo Alves.
Ao JC, ele havia dito que Guilherme Uchoa preferia que a entidade tivesse entrado com uma ação no segundo grau da Justiça Pernambucana porque "ele confia nos amigos desembargadores dele".
Perante a Corte Especial, Pedro Henrique alegou que a declaração foi descontextualizada.
"Se há algo de pessoal que se possa afirmar que nos move nesta ação é o grande respeito que eu e os demais integrantes da OAB-PE nutrimos por esta Corte e a nossa confiança na imparcialidade de suas decisões, inclusive no presente caso", garantiu. A OAB disse que vai aguardar a publicação da decisão para analisar se cabe recurso legal.

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