segunda-feira, 30 de março de 2015

CRECHE DE PÃO DE AÇÚCAR: NOTA NÃO ESCLARECE E APONTA PARA IRREGULARIDADES

A NOTA DA ASSESSORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA DO NORTE, EM RESPOSTA A MATÉRIA SOBRE ABANDONO DAS OBRAS DA CRECHE DE PÃO DE AÇÚCAR, NÃO ESCLARECE E APONTA PARA IRREGULARIDADES.

Foto Edson Arruda

Repercussão:No início da semana repercutiu em  todo o estado, matéria produzida pelo Radialista e Comunicador Alberes Xavier, sobre o suposto abandono das obras na  creche no distrito de Pão de Açucar, pela administração de Taquaritinga do Norte.

Nota:A assessoria de imprensa do município, publicou uma nota para esclarecer os fatos que foram divulgados. Porém, a nota que deveria trazer informações e esclarecimentos, não atendeu a todas as expectativas e ainda apontou irregularidades da administração.

Estranho:A nota diz que a empresa T & S ENGENHARIA LTDA-ME contratada inicialmente abandonou o serviço depois de receber os valores, e isso fez com que a prefeitura reincidisse seu contrato, no entanto a nota faz a  defesa da empresa, quando diz que os valores liberados tiveram um intervalo de oito meses. E que os “supostos” prejuízos causados a empresa não estavam sendo comunicados ao município.

“  5- Em 19/04/2012 a Prefeitura deu ordem de serviço à empresa para iniciar a execução da obra, conseqüentemente houve mais uma liberação de recurso em 27/05/2012, na ordem de R$ 397.368,65, é as demais liberações só ocorreram em 11/01/2013 no valor de R$ 331.140,54 e em  04/03/2014 no valor de R$ 331.140,54.

 -     Como pode ser observado os repasses efetuados pelo FNDE variavam em média de oito meses, ocasionado prejuízos na evolução da obra, acarretando entre outros problemas insanáveis a desatualização  dos preços licitados em 2012, culminado com o abandono da obra por parte da empresa contratada  fato este sem a devida comunicação á administração municipal.”

Essa declaração no entanto, somente revela a falta de fiscalização e de abandono que a administração dedicou a essa obra desde o início.

Equívoco:Na nota ainda diz que a empresa vencedora da nova licitção foi a ARRAIAL CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA – ME/CNPJ: 241275570001/56:


      “ 3-      Em 22/01/2015, observando a premente urgência de retomada da obra em tela, mediante autorização do Chefe do Poder Executivo, a Comissão Permanente de Licitação, procedeu à abertura do certame licitatório (anexo), para  complementação da obra da escola ora citada, que realizou-se em 10/02/2015, e teve como vencedora a empresa ARRAIAL CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA – ME/CNPJ: 241275570001/56, conforme homologação constante do Processo Licitatório Nº 004/2015, Tomada de Preços Nº 001/2015, no valor de R$ 607.898,14. A qual recebeu Ordem de Serviço em 23/02/2015 (anexo), para o reinicio da execução da obra. É oportuno esclarecer que, superados os entraves e cumpridas às exigências legais,teremos o prosseguimento da obra.”



Porém o CNPJ indicado não corresponde a empresa citada, e sim a MONTE SINAI CONSTRUCOES LTDA como se pode constatar na ficha de cadastro de pessoa jurídica da Receita Federal.



REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL



CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA


NÚMERO DE INSCRIÇÃO
24.127.557/0001-56
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
04/11/1988 

NOME EMPRESARIAL
MONTE SINAI - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA 

TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
MONTE SINAI CONSTRUCOES LTDA 

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
43.99-1-01 - Administração de obras 

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
41.10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários 
38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos 
42.21-9-03 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica 
81.21-4-00 - Limpeza em prédios e em domicílios 
81.30-3-00 - Atividades paisagísticas 
43.11-8-01 - Demolição de edifícios e outras estruturas 
43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral 
81.12-5-00 - Condomínios prediais 
43.29-1-99 - Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente 
37.02-9-00 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes 
23.30-3-01 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda 
25.11-0-00 - Fabricação de estruturas metálicas 
42.92-8-01 - Montagem de estruturas metálicas 
43.13-4-00 - Obras de terraplenagem 
81.29-0-00 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente 
42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas 
32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente 
23.30-3-02 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção 
23.30-3-04 - Fabricação de casas pré-moldadas de concreto 
43.99-1-02 - Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias 

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA 

LOGRADOURO
ROD PE 90 KM 104 LOTE 04 
NÚMERO
S/N 
COMPLEMENTO 

CEP
55.770-000 
BAIRRO/DISTRITO
DISTRITO INDUSTRIAL 
MUNICÍPIO
VERTENTES 
UF
PE 

ENDEREÇO ELETRÔNICO
pierre.neto@bol.com.br 
TELEFONE
(81) 8773-2429 / (81) 8773-2429

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
***** 

SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
03/11/2005 

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 

SITUAÇÃO ESPECIAL
******** 
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
******** 

Averiguamos, e constatamos que na ordem de serviço assinada pelo prefeito Evilásio Araújo, em 23 de fevereiro, ver-se  que de fato o CNPJ correspondente é de fato a da ARRAIAL CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA-ME, que foi a empresa que venceu a nova licitação.


Irregularidade:Contudo não pudemos ter acesso aos critérios dessa nova licitação, pois a prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte descumpre a Lei 131/2009 e a Lei 12527/2011,que discorre sobre a disponibilidade do acesso virtual as informações http://radardobrasil.com/portal/2013/03/prefeituras-terao-ate-maio-para-criar-portal-da-transparencia/,  desse modo, as informações sobre a licitação não podem ser acessadas como determina a Lei, no portal da transparência do municipio.



Outro ponto na nota :

“ É salutar informar que esta administração tem  buscado cumprir os trâmites legais e que sobre a obra em questão  “CRECHE DE PÃO DE AÇÚCAR”    não se responde a nenhuma notificação, pedido de informação ou  qualquer outro  instrumento legal que  possa ter sido feito pelos  Órgãos de Controle Externo, ou seja,  Tribunais de Contas, CGU, Ministério Público, Câmara Municipal de Vereadores ou por qualquer cidadão,  ….  ”


Sem resposta:Segundo o radialista Alberes Xavier, o Líder do Governo na Câmara de Vereadores Gílson Carlos já se comprometera com a população em uma entrevista recente,  em buscar e trazer todas as informações sobre a creche de Pão de Açucar.


Esclarecendo:Ouvimos o Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Ronaldo César, e o mesmo esclareceu de que o CNPJ publicado na nota que deveria corresponder a ARRAIAL CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA – ME  e que é da MONTE SINAI, foi um equívoco da assessoria responsável pela digitação da nota, e que não traz prejuízo no contexto geral, e como mostra a ordem de serviço, a empresa de fato vencedora é a ARRAIAL CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA – ME cujo CNPJ é o de N° 18.129.658/001-63, como realmente consta na ordem de serviços assinado pelo prefeito Evilásio Araújo, Ronaldo César afirmou ainda  que, desde o momento da assinatura da ordem de serviços, a empresa já está atuando na obra no sentido de fazer levantamentos e da análise dos projetos, contratação de pessoal como também da providência dos materiais necessários, porém não pode responder com relação as informações da licitação não constar no portal da transparência, pois não é da sua atribuição.


  Conferindo:Conseguimos apurar ainda que, a diferença do valor da obra que era inicialmente  de R$ 1.473.631,95 - sendo que R$ 1.324.568,18 oriundos de  recursos do FNDE, e R$ 149.063,77 de recursos próprios -  devido a defasagem dos preços e de situações adversas- tiveram que ser reajustados para o valor final de  R$. 1.882.066,10, considerando que R$ 1.274.167,96, foram de desembolsos a empresa que iniciou a obra e R$ 607.898,14,  a serem desembolsados com a execução final da obra pela administração do município, pois o programa Federal só libera o valor inicial constante no projeto, que é de padrão único.

Interesse:O vice prefeito de Taquaritinga do Norte, Lero Ivanildo, em entrevista ao Comunicador Alberes Xavier no Programa Cidade em Foco na Filadélfia FM nesta sexta (27),  disse que procurou  o prefeito Evilásio Araújo em busca de esclarecimentos, porém ele não se encontra na cidade e que só estará de volta no próximo mês.

Atribuição:Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, o  vereador Geovane “ A mesa diretora desta casa já esta ciente de todo o caso, já estamos tomando todas as providências, e que a população em breve terá a resposta do que aconteceu nessa obra, e de tudo que esta acontecendo, e que todo esforço será direcionado para que tudo seja mostrado corretamente, para que  essa creche seja entregue o mais rápido possível para a população de Pão de Açucar” disse o vereador. 


Sem contato:Tentamos contato com a Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte  no dia (27) porém,os números para contato que constam no portal do município não atenderam nossa ligação:
Telefones: (81) 3733-1156 | 3733-1247
Fax: (81) 3733-1213
Horário de atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira das 07:00 às 13:00

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