quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

MT: mulher ficha suja vetada para o Tribunal de Contas

Reprodução/Facebook/JaneteRiva55
Janete foi candidata ao governo de MT no lugar do marido, barrado pela Lei da Ficha Limpa
Janete foi candidata ao governo de MT no lugar do marido, barrado pela Lei da Ficha Limpa

A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão da sabatina na Assembleia Legislativa, prevista para a tarde desta terça-feira (16), que formalizaria a indicação da pecuarista Janete Riva (PSD) ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ela, que já foi presa pela Polícia Federal em 2010 por crimes ambientais, é mulher do deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), réu em mais de 100 processos por improbidade administrativa.

O juiz Luis Aparecido Bertolucci Júnior acatou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual e fixou multa de R$ 20 milhões em caso de descumprimento da decisão liminar.

Bertolucci Júnior também determinou que o governador Silval Barbosa (PMDB) não nomeie Janete ao cargo e que o presidente do TCE, Waldir Júlio Teis, não a emposse, até o julgamento do mérito da liminar. A determinação implica multa de R$ 5 milhões, para cada um, em caso de descumprimento. Silval é aliado da família Riva, ao contrário do governador eleito Pedro Taques (PDT), que considera um "absurdo" a escolha dela para o cargo.

Na ação, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, a Promotoria argumenta que Janete  não possui reputação ilibada e não atende aos requisitos necessários para assumir o cargo.Janete, que já foi secretária de Cultura de Mato Grosso e candidata ao governo na última eleição, possui apenas o ensino médio.
A pecuarista também responde a processos por formação de quadrilha, desmatamento ilegal e trabalho escravo. Ela nega todas as acusações e afirma ser vítima de perseguição política.

O TCE de Mato Grosso é composto por sete conselheiros -quatro são indicados pela Assembleia e o restante, pelo governador. O cargo é vitalício e o salário é de cerca de R$ 30 mil.(Da Folha de S.Paulo - Helcio França)

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