terça-feira, 25 de novembro de 2014

Plenário deve ter sessão do Congresso para apreciação de vetos na terça

O plenário Ulysses Guimarães tem sessão do Congresso Nacional marcada para esta terça-feira a partir das três da tarde. O objetivo é permitir que deputados e senadores limpem a pauta, trancada por vetos presidenciais ainda não avaliados. Entre eles, está o veto total feito pela presidente Dilma Rousseff a duas propostas que dão regras para a criação de municípios.
Depois da sessão do Congresso, está marcada uma sessão extraordinária da Câmara para análise da Proposta de Emenda à Constituição que garante salário integral a servidores aposentados por invalidez.
Relator da proposta, o deputado Marçal Filho, do PMDB do Mato Grosso do Sul, defende a aprovação imediata do texto.
"É muito importante a votação desta mudança na Constituição para reparar uma injustiça contra uma classe de servidores aposentados por invalidez. É preciso deixar claro e lembrar sempre que a pessoa não é inválida porque quer, então não é possível castigar a pessoa só porque ela teve problema que a fez ficar inválida e teve que se aposentar. Então é necessário que isso se corrija imediatamente."
A votação da proposta vinha sendo adiada a pedido do governo, que buscava um texto para deixar claro que os proventos integrais não seriam retroativos. Segundo o líder do PT, deputado Vicentinho, agora já há acordo, e o texto só não foi votado na semana passada porque as discussões na Comissão de Orçamento acabaram impedindo votações no plenário.
"A dificuldade, até então, era quando se percebia que ali tinha a questão da retroatividade, mas o próprio movimento que representa essa PEC na sociedade concordou e os partidos também concordaram que a retroatividade não será possível, mas será assegurado esse direito doravante."
Ainda em sessões extraordinárias, os deputados poderão votar proposta de emenda à Constituição que aumenta em um ponto percentual o repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios, e a proposta que obriga o Executivo a liberar as emendas parlamentares individuais, chamada de PEC do Orçamento Impositivo.
Em sessão ordinária na quarta-feira o plenário poderá analisar medida provisória que libera cinco bilhões e 400 milhões de reais para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, o Fies, e o projeto do Executivo com urgência constitucional que muda regras para a exploração do patrimônio genético de plantas e animais. As duas propostas trancam a pauta, impedindo a análise de outros projetos de lei.
Reportagem — Paula Bittar

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