quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Justiça aceita outra denúncia contra Eike por crime contra o mercado

Empresário é acusado de venda irregular de ações da OSX. Informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal em São Paulo.
 
Do G1, em São Paulo

A Justiça Federal instaurou ação penal contra o empresário Eike Batista por crimes financeiros envolvendo venda de ações da empresa OSX, informou nesta terça-feira (7) o Ministério Público Federal em São Paulo. O empresário responderá por manipulação de mercado e uso de informações privilegiadas para a obtenção de vantagens ilícitas no mercado de capitais.

Segundo o MP-SP, em abril de 2013, Eike vendeu na Bolsa de Valores de São Paulo quase 10 milhões de ações da OSX sob seu poder, negócio que totalizou R$ 33,7 milhões, sem informar ao mercado sobre a real situação da companhia. Assim, investidores compraram os papéis acreditando que havia perspectiva de alta no valor, mas em seguida assistiram à queda nos preços.

De acordo com o MP, a transação foi realizada poucos dias depois de uma reunião que previu uma série de cortes de custos e investimentos, o que demonstrava dificuldades de caixa da OSX. Os dados, que resultaram em queda significativa do valor das ações, só foram divulgadas aos investidores quase um mês depois de Eike vender os papéis.

Segundo a denúncia, a manobra permitiu que o empresário se livrasse de prejuízos de cerca de R$ 8,7 milhões que a depreciação das ações trariam a seu patrimônio. Eike pode ser condenado à prisão por período de um a cinco anos e ao pagamento de multa de até três vezes o valor da vantagem obtida.

O juiz federal substituto Paulo Bueno de Azevedo determinou que a ação tramitará em São Paulo.

Em setembro, um dos advogados de Eike, Raphael Mattos, disse ao G1 que o empresário não obteve qualquer vantagem ilícita na venda das ações. "Não houve qualquer tipo de manipulação do mercado", afirmou. "Falam sobre informações erradas e prejuízos [ao mercado], mas o maior comprador das ações foi o Eike e o maior prejudicado na queda foi o Eike. Ele sempre foi o principal comprador, era o principal acionista da empresa"

Réu em outra ação
 
No Rio de Janeiro, Eike tornou-se réu na Justiça Federal também por crime contra o mercado financeiro e por uso de informação privilegiada. A ação envolve negociações de outra companhia do empresário, a OGX.

Segundo a decisão do juiz Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Criminar da Justiça Federal, Eike teria utilizado "por duas vezes de informações relevantes, ainda não divulgadas ao mercado, que tinha conhecimento, propiciando para si vantagem indevida mediante a negociação, em nome próprio, com valores mobiliários".

Eike é acusado de vender ações da OXG sem antes informar ao mercado sobre a real situação da empresa. Assim, investidores compraram os papéis acreditando que havia perspectiva de alta no valor e, em seguida, assistiram à queda nos preços. O juiz negou o pedido de anulação da defesa.

Arresto de navios da OSX 
 
Nesta terça-feira, a OSX divulgou comunicado em que afirmou discordar da decisão da Justiça do Rio de Janeiro que determinou no dia 29 o arresto de duas embarcações da OSX.

Segundo a decisão do juiz Luiz Antonio Valiera do Nascimento, o patrimônio da empresa seria utilizado para pagar credores para recuperação judicial de empresas no mesmo grupo. O pedido na Justiça foi feito pela Acciona Infraestruturas S.A, por dívida no valor de R$ 300 milhões da OSX. Segundo o juiz, a decisão de apreender os navios foi tomada porque a OSX Leasing, que não está incluída na recuperação judicial de outras empresas do grupo, "deu demostração inequívoca de que pretende alienar seus bens".

Em comunicado, a OSX nega que os navios seriam usados para o pagamento da dívida. "O pagamento foi assegurado por meio de uma de fiança que visa instrumentalizar a garantia prestada pela companhia que se encontra também em Recuperação Judicial", diz o texto.

Segundo a OSX, "o alegado 'evidente risco de dissipação patrimonial'" da decisão da Justiça não procede,"tendo em vista que os recursos a serem obtidos com a venda dos ativos servirão para o pagamento dos credores da Companhia e de suas subsidiárias."

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